Termos e condições

Aceitação

Ao navegar na loja ou ao enviar um pedido, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não uses o formulário de pedido.

Se fores consumidor, beneficias das disposições imperativas da lei portuguesa e da União Europeia que não possam ser limitadas por contrato.

O que é esta loja

Os mantos da distrital é um projecto do Remate Digital: vitrine de camisolas de clubes dos campeonatos distritais. Vês as peças, lês sobre o clube e envias um pedido com referência REM-….

Não é uma loja com carrinho, conta de utilizador nem pagamento no checkout. Não usamos Stripe, PayPal, Shopify Payments nem outros gateways. O dinheiro da camisola não passa pelo Remate Digital.

O fluxo resumido está em Como funciona.

Quem é quem

O clube vendedor

É o vendedor da camisola. Define o produto, o preço (com envio incluído em Portugal continental, salvo indicação em contrário na ficha), recebe o pagamento directamente de ti e envia para a morada indicada. É o interlocutor principal para factura, envio e conformidade da peça.

Tu (comprador)

És o comprador. Escolhes a camisola, envias o pedido, pagas ao clube no prazo e recebes a encomenda. Deves fornecer dados verdadeiros e completos.

O Remate Digital

É intermediário: vitrine, formulário, referência, divulgação e apoio de contacto. Não é vendedor, não factura a camisola, não processa pagamentos nem guarda o dinheiro da compra. Pode recusar ou anular pedidos com dados manifestamente falsos ou abusivos.

Catálogo, preço e stock

• Uma camisola por pedido.
• O preço apresentado inclui envio em Portugal continental, salvo indicação diferente na ficha do produto.
• Personalização: a ficha indica se está disponível, se está incluída no preço ou é extra, e se o prazo de entrega muda.
• Fotografias e descrições reflectem a peça oferecida pelo clube. Pequenas variações de patrocínio, época ou fabricante podem existir conforme stock do clube.
• Camisolas marcadas como esgotadas não aceitam novos pedidos.
• Camisolas em rascunho ou não publicadas não aparecem no catálogo público.
• O catálogo é seleccionado e pode mudar; nem todos os clubes ou camisolas estão sempre disponíveis.

Erros manifestos de preço ou stock podem ser corrigidos antes da confirmação do pagamento pelo clube. Se já pagaste e houver erro, o Remate e o clube esclarecem contigo.

Como fazes o pedido

1. Escolhes camisola e tamanho (e personalização, se aplicável).
2. Preenches nome, email, telefone, morada, método de pagamento e origem do pagamento.
3. Envias o formulário e recebes uma referência REM-….
4. Pagas ao clube no prazo indicado abaixo.

O pedido é um pedido ao clube feito através do Remate. Só se torna venda concluída quando o clube confirma o recebimento do pagamento e aceita expedir.

O Remate pode comunicar o pedido ao clube por email ou outro canal operacional. Guardas um resumo no browser para veres a página de confirmação neste aparelho.

É proibido usar dados de terceiros sem autorização ou enviar pedidos fraudulentos.

Pagamento

Pagas directamente ao clube pelo método escolhido: MB Way, transferência bancária (IBAN) ou Spin. Os dados do clube aparecem na página seguinte ao pedido, quando já estiverem configurados. Se ainda não estiverem disponíveis, a equipa Remate contacta-te com a referência.

Prazo: 2 dias a contar do envio do pedido. Sem pagamento nesse prazo, o pedido caduca. O clube não fica obrigado a reservar stock nem a enviar.

Na descrição ou referência do pagamento indica sempre a referência REM-…. Sem ela, o clube pode demorar a associar o valor.

O valor é o indicado no pedido (camisola com envio continental incluído, salvo orçamento de ilhas). O Remate não cobra comissão ao comprador neste pagamento.

O Remate não reembolsa valores que tenhas transferido ao clube. Eventual devolução de dinheiro é acordada com o vendedor, podendo o Remate mediar.

Não inicias disputas de pagamento contra o Remate pelo preço da camisola: esse valor não entra nas contas do Remate.

Confirmação, prazos e envio

O clube confirma o pagamento antes de enviar. Os prazos de expedição dependem do clube (época desportiva, disponibilidade de stock, personalização, fins de semana).

Não garantimos data fixa de entrega. O prazo indicado na ficha do produto, quando existir, é orientativo.

A camisola segue para a morada que indicaste. Morada incompleta ou incorrecta pode causar atraso ou custos extra à tua responsabilidade.

Portugal continental

O preço inclui envio para moradas em Portugal continental quando o clube também expede a partir do continente.

Açores e Madeira

Envios entre Portugal continental e as ilhas (nos dois sentidos) não estão incluídos no preço base e não estão garantidos. Cada caso precisa de orçamento. O Remate e o clube confirmam viabilidade e custo de portes antes de pagares qualquer extra, também directamente ao clube. O clube pode recusar se não for viável.

Se o pagamento não for confirmado ou o envio não for possível, o pedido não avança. O Remate tenta esclarecer contigo e com o clube.

Facturação

A factura ou recibo da compra, quando legalmente exigível, é emitido pelo clube vendedor. Indica os teus dados de facturação ao clube quando pedires. O Remate Digital não emite factura da camisola.

Direito de desistência e trocas

Em contratos à distância com consumidores, o direito de desistência de 14 dias compete, em regra, ao vendedor (o clube), nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e legislação aplicável.

Excepções importantes: artigos personalizados ou feitos à medida (por exemplo camisola com nome e número indicados por ti) podem estar excluídos do direito de desistência, nos termos da lei.

Para desistir, trocar tamanho ou resolver um problema, contacta primeiro o Remate com a referência REM-…. Mediamos com o clube. A decisão sobre reembolso, troca ou nova expedição é do vendedor, dentro da lei.

Devoluções físicas, quando aceites, devem ser acordadas com o clube (morada de devolução, estado da peça, prazos).

Conformidade e defeitos

A camisola deve corresponder ao contrato e estar isenta de defeitos nos termos legais. Reclamações sobre qualidade, tamanho errado enviado pelo clube ou dano na expedição devem ser dirigidas ao clube vendedor, com apoio do Remate se necessário.

Prazos legais de garantia aplicam-se entre ti e o vendedor.

Reclamações e resolução de litígios

O Remate Digital pode mediar: pagamento não reconhecido, atraso, morada, estado da peça, comunicação com o clube.

Contacto Remate: Instagram @rematedigital (indica a referência REM-…).

Podes usar o Livro de Reclamações Electrónico relativamente ao serviço do Remate ou do clube, conforme o caso.

Como consumidor na União Europeia, podes recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia para apresentar uma reclamação ou encontrar um centro de arbitragem de consumo, quando aplicável.

Em Portugal, informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível através do Portal do Consumidor.

Dados pessoais

O tratamento dos dados que forneces no pedido rege-se pela Política de Privacidade e pela política de Cookies.

Propriedade intelectual e uso do site

Textos, fotografias de produto e design da secção Os mantos da distrital são protegidos por direitos de autor. Emblemas e nomes dos clubes pertencem aos respectivos titulares.

É proibido extrair o catálogo para revenda, usar robots de scraping abusivo ou tentar comprometer a segurança do site.

Não podes usar a loja para fins ilícitos ou para enviar conteúdo ofensivo nas notas do pedido.

Disponibilidade e alterações

Procuramos manter a loja acessível, mas podem ocorrer manutenção, actualizações ou indisponibilidade temporária. Podemos alterar estes Termos, preços ou funcionalidades. A data no topo indica a versão actual.

Para um pedido já enviado, aplicam-se os Termos em vigor no momento do envio, salvo alteração legal imperativa mais favorável ao consumidor.

Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Se fores consumidor com residência habitual em Portugal, podes intentar acção nos tribunais da tua residência ou nos termos legais aplicáveis.

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se.

Outros documentos: Aviso legal, Privacidade, Cookies.